DP1892 - Documento que atesta que Visconti não recusou a nacionalidade brasileira – 1892

  • Tipo de Documento Documentos Pessoais
  • Ano 1892
  • Acervo Museu Nacional de Belas Artes - Rio de Janeiro

A questão da nacionalidade afligia Visconti, acusado diversas vezes de não ser brasileiro. No entanto, mesmo considerado o aspecto puramente formal, Visconti era por lei considerado brasileiro, pois na grande naturalização, que ofereceu a cidadania a todos os estrangeiros residentes, Visconti não se manifestou em contrário, como atesta este documento. Esse procedimento de naturalização tácita foi adotado pela Constituição de 1891, que considerava cidadãos brasileiros os estrangeiros que, achando-se no Brasil aos 15 de novembro de 1889, não declarassem, até seis meses depois de entrar em vigor a Constituição, o ânimo de conservar a nacionalidade de origem. Como consequência, Visconti tinha passaportes e identidade com o registro de cidadão brasileiro, o que permitiu que se candidatasse à bolsa de estudos no exterior e vencesse o concurso, tornando-se o primeiro pensionista da República pela Escola Nacional de Belas Artes.